Projeto: |
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PDL 83 18/11/2015 (ver documento) |
Processo: |
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02-83/2015
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Justificativa: |
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ver documento jpdl0083-2015 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0083-2015
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 3 de 06/04/2016 (ver documento) |
Promovente: |
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Alfredinho |
Ementa: |
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS TEIXEIRA / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0050-2016 ver documento Conj0163-2016
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | CCJ | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 22/02/2016 | EDUC | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 23/02/2016 | SGP21 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | SGP12 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 11/04/2016 | SGP23 | Recebido em 11/04/2016 | Encaminhado em 13/04/2016 | CERIM | Recebido em 13/04/2016 | Encaminhado em 08/09/2016 | ARQUIVO | Recebido em 08/09/2016 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 336, Legislatura 16 em 06/04/2016
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |